PEDIDO DE RETORNO CONSCIENTE E CUIDADOSO AO TRABALHO
MODELO: Ficha de Entrega de EPI e recomendações
junho 10, 2020
São João Nepomuceno, 10 de junho de 2020.
À PREFEITURA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO – MG,
Ao Prefeito Ernandes José da Silva,
Ao Promotor de Justiça da Comarca Dr. Luciano,
Aos VEREADORES MUNICIPAIS,
A ACE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL e EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO – MG, neste ato representada pelo Presidente Jean Vargas Fontanella, vem diante de Vs. Exas. Expor e requerer:
- DA REUNIÃO DO DIA 03/06/2020:
Que em 29/05/2020 foi protocolado pedido à Vs. Sas.:
* A todos: PEDIDO DE RETORNO CONSCIENTE E CUIDADOSO AO TRABALHO;
*À Prefeitura: RESPOSTA, COBRANÇA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO DIA 05/05/2020 com novos PEDIDOS;
*À CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO: resposta ao pedido protocolado desde o dia 22 de abril do ano de 2020 de Projeto de Lei para isenção do pagamento de IPTU dos comerciantes impedidos de trabalhar.
No dia 03/06/2020 houve reunião por vídeo com a presença do Promotor de Justiça: Dr. Luciano R. Baess, Prefeito Municipal: Ernandes José da Silva, Procurador Municipal: Michel Alves.,Vereadores: Édison, Francisco, Heldemir, José Maria Chumbinho, Nei Medina, Toni Calegaro, Alguns servidores municipais.
Apesar de termos considerado a reunião frutífera, pois apesar das dificuldades apresentadas pelas imposições e LIMITAÇÕES com a adesão municipal ao MINAS CONSCIENTE, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL conseguiu transmitir a NECESSIDADE de se fazer algo, que não podemos ficar passivos esperando o ESTADO liberar com base em parâmetros de grandes cidades (Juiz de Fora), pois não temos condições de seguir regras impostas sem considerar nossa realidade de cidade pequena.
Apesar na insistência das limitações legais do Minas Consciente, deixamos claro que mesmo sabendo das dificuldades, QUEREMOS e PRECISAMOS tentar algo, que representamos nossa classe e não vamos desistir, que nossa cidade tem apenas pequenos comerciantes que propõe o trabalho com todos os cuidados recomendados….
O Promotor Luciano sugeriu o caminho de protocolo junto ao Estado de mudança de onda de algumas atividades, haja vista que é uma decisão a nível ESTADUAL, assim como a união junto a outros municípios do nosso porte em nosso entorno.
Alguns vereadores: Francisco, Edison, Nei Medina e Heldemir, manifestaram apoio aos nossos pleitos.
A reunião foi finalizada com a Associação comprometida em formalizar uma proposta de funcionamento do nosso comércio ao Estado, com adaptações de reclassificação de alguns setores existentes no nosso comércio na onda verde, por não ocasionarem riscos com os cuidados indicados. Que pós avaliação do Promotor, Prefeito e Câmara Municipal às nossas reivindicações, poderia haver apoio de todos.
A ACE também manifestou a necessidade de transmissão de ESPERANÇA à população, que está angustiada e depressiva, que o vírus existe, teremos que saber lidar com a situação e passar por esse momento da melhor forma possível.
O Prefeito Municipal quis nos tranquilizar que na Prefeitura há cestas básicas a serem distribuídas. Porém nossa proposta é de trabalho digno e não da necessidade da população de necessitar de assistencialismo, principalmente em ano político.
DA PROPOSTA AO GOVERNO DE MINAS GERAIS:
Apesar de num primeiro momento a ACE ter se prontificado em fazer o PEDIDO junto ao ESTADO DE: MUDANÇA DE ONDA DAS ATIVIDADES EXISTENTES NO NOSSO MUNICÍPIO e nos municípios de pequeno porte como o nossa cidade, refletimos que esse papel deve ser de nossos REPRESENTANTES:
PREFEITO MUNICIPAL, CÂMARA DOS VEREADORES COM APOIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOSSO MUNICÍPIO.
Que nossas lideranças políticas e o nosso Promotor de Justiça, tem condições de nos representar, a Associação conta em sua estrutura apenas com voluntários. Não há remuneração dos diretores, da advogada, apenas tendo em sua estrutura uma secretária.
A Prefeitura tem estrutura que está sendo remunerada integralmente, assim como a Câmara Municipal.
QUEREMOS MUITO QUE VCS NOS REPRESENTEM!
PRECISAMOS QUE VCS NOS REPRESENTEM!
Assim, PEDIMOS NOVAMENTE PROTEÇÃO PARA QUE A GENTE TAMBÉM SOBREVIVA à PANDEMIA, que protegem a nossa ECONOMIA local, NÃO HAVENDO DATA PARA A SITUAÇÃO MELHORAR…
NECESSÁRIO E URGENTE se faz achar uma equação de flexibilização do comércio com comprometimento de toda a população em preservação à saúde de todos.
A ACE elaborou uma cartilha com apoio de cessão de Material da AMIS e ABRAS (Associação Mineira e Brasileira de SuperMercados) para divulgação em nossa cidade. Material que foi adaptado a nossa cidade.
Segue CARTILHA em anexo, que demostram o comprometimento de toda nossa classe nos cuidados e prevenção a disseminação do vírus, COVID-19.
Tendo em vista que estão sendo considerados parâmetros da MACRORREGIONAL de Juiz de Fora para flexibilização do comércio em nossa pequena cidade, gostaríamos que fosse pedido reconsideração no parâmetro exclusivo da MACROREGIONAL de Juiz de Fora.
Que seja considerado que no Estado de Minas Gerais existem muitos leitos, e que a população está cobrando os depoimentos do Governador Zema:
Que leitos poderão ser reacolocados, que os leitos e aparelhos podem ser transferidos dentro do Estado, tendo inclusive apoio do Presidente em trazer estrutura.
Temos inclusive contato com pessoas próximas ao Prefeito de Visconde do Rio Branco que fez Hospital de Campanha sem uso, tendo muitos leitos disponíveis. O prefeito de Visconde de Rio Branco pediu ao “CIS-SIMSAÚDE, TOMADA DE DECISÃO LOCAL PARA RETOMAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM A REALIDADE DA MICROREGIÃO QUE PERTENCE.” Protocolo de 25/05/2020.
O comércio de Juiz de Fora tem realidade muito diferente do nosso comércio.
Podemos nos comprometer em ter em cada loja 03 colaboradores no máximo, necessário a apenas poucos comerciantes.
Podemos não usar o transporte público.
Os cuidados podem e devem ser rigorosos.
- QUANTO AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VÁRIOS DELES NÃO FORAM RESPONDIDOS E ESTAMOS NO AGUARDO:
* Apesar de vários dos nossos pedidos serem apenas respondidos com indicações de disponibilidade da informação no site da Prefeitura, iremos insistir na resposta não dada às seguintes perguntas:
1) Critério usado na penalização da fiscalização pela Prefeitura do comércio/trabalho durante a PANDEMIA: notificações ? quantas até penalização de multa? eventuais multas, qual valor? Como e por quais motivos serão cassados os alvarás? Conforme anúncio em carro de som.
2) Favor nos informar como está sendo a aquisição das máscaras distribuídas gratuitamente na cidade e quais foram os critérios e valores pagos na aquisição? Quem é o fornecedor?
3) Favor nos informar se há perspectiva de flexibilização das demais ondas DO MINAS CONSCIENTE pela ordem natural das coisas.
4) Aos vereadores: posição aos comerciantes e trabalhadores impedidos de trabalhar ao pedido por Decreto Municipal de isenção de IPTU no ano de 2020.
PRECISAMOS QUE VCS NOS REPRESENTEM
QUEREMOS QUE NOS RESPEITEM E RESPONDAM NOSSOS QUESTIONAMENTOS
Att.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL e EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO – MG
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OBS.: Este documento ainda não foi protocolado junto à Promotoria devido ao desencontro de horários de funcionamento.
Anexos:
Protocolos já efetuados
